Redução da Maioridade Penal de 18 anos para 16 anos para crimes Hediondos

Foi votada ontem, no Congresso Nacional, a PEC 171 (Redução da Maioridade Penal de 18 anos para 16 anos para crimes Hediondos).

A Câmara dos Deputados rejeitou por maioria de votos a proposta de alteração, em meio à protestos e discussões acaloradas.

O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime.

Foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram. Favorável à redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias.

"Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição", disse Ivan Valente (PSOL-SP).

 


Fonte: Época